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Lei - 9.984 - 17 de julho de 2000.

Art. 33. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de julho de 2000; 179o da Independência e 112o da República. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL Edward Joaquim Amadeo Swaelen Marcus Vinicius Pratini de Moraes Rodolpho Tourinho. LEI Nº 9984, DE 17 DE JULHO DE 2000 Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de.

17/12/2019 · LEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Idade para quem nasceu em 17 de junho de 2000 Calculadora de Idade. Uma pessoa que nasceu em 17 de junho de 2000 tem a idade de 19 anos, 4 meses, 18 dias hoje.

Que dia da semana foi 17 de Junho de 2000 17/6/2000? Você quer saber o dia da semana de qualquer data importante? Se você estiver se perguntado 'em que dia da semana nasci' ou 'em que dia da semana ocorreu ou vai ocorrer aquele evento importante?', você está no lugar certo. Lei Nº 9.984, de 17 de Julho de 2000 Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional. Decreto de 17 de julho de 2000. Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências. Ademais, a convocação de titulares do Poder Executivo para prestar contas ao poder legislativo possui assento constitucional, sendo vedado ao legislador ordinário ampliar as hipóteses previstas pelo constituinte.” §§ 1º ao 4º e § 6º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, alterados pelo art. 42 do projeto de lei. 41. A Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 9º A ANA será dirigida por Diretoria Colegiada composta de 5 cinco membros, nomeados pelo Presidente da República, com mandatos não coincidentes de 5 cinco anos, vedada a.

Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. 17/07/2000 · LEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000 Lei da ANA. EMENTA: Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e.

Lei Nº 9.984, de 17 de Julho de 2000.

Calendário junho 2000. Veja aqui o calendário mensal de Calendário junho 2000 inclusivamente os números das semanas. E veja por dia quando o Sol nasce e quando se põe em Calendário junho 2000. Art. 1º - Os proprietários de edificações irregulares existentes, concluídas, documentadas e registradas no Recadastramento Imobiliário realizado entre 1996 a 1999 terão, a partir da data da promulgação da presente Lei, o prazo até 31 de dezembro de 2000 para requerer sua regularização. Calendário Julho 2000 com todas as Datas Comemorativas e Feriados Nacionais do Brasil. Brasil. Calendário Calendário 2000 Julho. Calendário de Julho de 2000. Calendário Julho 2000 com todas as Datas Comemorativas e Feriados Nacionais do Brasil. Compartilhar. Enviar. Tweetar. Holiday Feriado. 17 seg. Dia de Proteção às Florestas. 17 e 18 de julho de 2000: Frio intenso em Campos do Jordão Neste dia, segundo o Ciiagro foi registrada temperatura em Campos do Jordão de -4,3 graus, e o INMET registrou nesse dia -3,3 graus. Porém no dia seguinte, o Ciiagro registrou a mínima absoluta de -4,9°C no dia 18. de 1999, do Ministério da Saúde e Instrução Normativa n.º 003, de 17 de julho de 2000: I – COMPETE À FUNASA: a colocar à disposição do CONVENENTE servidores do seu quadro de pessoal lotados na Coordenação Regional, obedecidas as normas e procedimentos constantes da Instrução Normativa n.º 003 de 17 de julho de 2000, da FUNASA.

PORTARIA Nº 348, DE 17 DE JULHO DE 2001 Regula, no âmbito do Comando do Exército, a aplicação do art. 33 da Medida Provisória nº 2.188-7, de 28 de junho de 2001, quanto à opção pela utilização dos períodos de Licença Especial adquiridos e não gozados até 29 de dezembro de 2000. Diário da República. Contenido íntegro del núm. 17 de Junho de 2000. I - SOCIEDADE EMISSORA RADIOVOX LTDA., a partir de 5 de julho de 1996, na cidade de Muritiba, Estado da Bahia, outorgada pela Portaria CONTEL nº 397, de 17 de junho de 1966, e renovada pelo Decreto nº 96.009, de 3 de maio de 1988 Processo nº 53640.000161/96.

17 de julho é o 198.º dia do ano no calendário gregoriano 199.º em anos bissextos. crimes de guerra e crime de agressão. 2000 — Queda do voo Alliance Air 7412 na Índia. 2006 — Um sismo seguido de tsunami de 7,7 Mw em Pangandaran, afeta gravemente a ilha indonésia de Java. Acima de tudo, os indivíduos nascidos no dia 17 de junho são impetuosos, imaginativos e contam com ideias progressistas. Uma vez que entenderem o efeito que sua intensidade produz nos outros, não só aumentarão as possibilidades de que seus ideais gozem de maior aceitação, como conseguirão uma enorme satisfação emocional.

Anônimo 11 de julho de 2013 17:04. kkkkkk. Excluir. Respostas. Responder. Caso fosse "Período disponível: junho de 2010 a julho de 2010", seria necessário o acréscimo de uma crase? Obrigada. Responder Excluir. Respostas. Responder. Anônimo 26 de abril de 2013 08:35. PORTARIA Nº 516, DE 17 DE JUNHO DE 2015. Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço. A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições. 02/06/2010 · 17 de Julho de 2000 Fui para a escolinha com o Guilherme. Mamãe vai voltar a trabalhar na semana que vem e ela está um pouco triste por isso. Ela queria ficar comigo o tmpo todo, me ver crescer, acompanhar todos os meus dias, mas ela precisa trabalhar. Mês de Julho de 2000. Descubra todos feriados nacionais e datas comemorativas, um calendário completo com datas culturais, cívicas, profissionais, históricas e curiosas. Um calendário sazonal que permite pesquisas em todos os meses de qualquer ano. Você está visualizando o mês de Julho de 2000. LEI No 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000. Estrutura Regimental ANA Mensagem de Veto Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. O VICE.

LEI N° 6.306, DE 17 DE JULHO DE 2000. Esta Lei foi Regulamentada pelo Decreto nº282, de 12/07/2007, publicado no DOE Nº 30.966, de 16/07/2007. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compensação de créditos tributários. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei. de 17 de Julho de 2000. que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino, e que revoga o Regulamento CE n.o 820/97 do Conselho. O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA. decreto nº 22.439, de 17 de julho de 2000 Publicado no DOE de 18.07.2000. Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento na importação de produtos destinados à fabricação de óleo de soja e gordura vegetal de soja, e dá outras providências. 07/09/2018 · Notícias sobre Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. A Advocacia-Geral da União AGU demonstrou, na Justiça Federal do Pará, que o licenciamento ambiental para construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no leito do Rio Xingu cumpriu todas as exigências.

de 1999, em reunião realizada em 20 de junho de 2000, considerando a Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 e seu regulamento, o Decreto nº 79094 de 5 de janeiro de 1977; considerando a necessidade de instituir e implementar requisitos de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos médicos. INSTRUÇÃO CVM Nº 607, DE 17 DE JUNHO DE 2019 6 Subseção I – Instauração Art. 8º Compete às superintendências apresentar proposta de instauração de inquérito administrativo, dirigida à Superintendência Geral, que poderá: I – aprovar a instauração de inquérito administrativo para apurar os indícios de infração às.

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